SINDPREV/DF NA LUTA PELA REPOSIÇÃO SALARIAL 2023!
Servidores da Saúde, Trabalho, Previdência e INSS, reunidos em Assembleia Geral, no Bloco K (INSS/CRPS) no dia 16 de março de 2023, às 10 horas, aprovam por unanimidade a proposta de reajuste linear, apresentada pelo governo aos servidores do executivo, no percentual de 9% sobre o valor total da remuneração e um reajuste de R$ 200,00 no auxílio-alimentação (pago apenas aos servidores ativos), que passaria de R$ 458,00 para R$ 658,00.
Registra-se que as entidades sindicais no dia 20/03/23 tem uma reunião com o governo, e levará a deliberação dos SPFs, em havendo aceitação de todas entidades sindicais, será necessária a aprovação de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), a ser enviado pelo Poder Executivo, com o objetivo de alterar o previsto no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2023, exclusivamente quanto à despesa financeira.
Segundo o governo, com a alteração da LOA 2023, será possível garantir a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que tratará do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. Considerando o disposto na LDO-2023, que impede a retroatividade dos reajustes acima propostos.
Ressaltamos, que a proposta enviada através de ofício às entidades representativas dos servidores públicos federais, pelo governo no dia 14 de março de 2023, fica assegurado o compromisso com os demais itens citados no Ofício SEI nº 4410/2023/MGI, de 16 de fevereiro de 2023, qual sejam, Pautas não Remuneratórias:
1. Revisão da Portaria 10.726 (revisão da distribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal);
2. Dialogar com as entidades a respeito das IN 02/2018 e 54/2021;
3. A retirada da PEC 32 do Congresso Nacional e 4. A retomada das Mesas Setoriais de negociação estando esta vinculada à revisão do subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal, previsto no Decreto 7.674/2012.
Quanto aos pleitos e proposta para 2024 do servidor público federal, o governo se comprometeu ainda em apresentar até o mês de maio de 2023, uma proposta de funcionamento da MNNP, bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação das entidades sindicais.
Contudo o SINDPREV/DF, chama a categoria para ficarmos mobilizados em prol do nosso reajuste, já que o sindicato vem participando e acompanhando atento às discussões da Mesa Nacional de Negociações Permanente – MNNP a fim de mantermos a categoria informada.
Até a Vitória!!!
