A primeira rodada de negociações entre o governo e as entidades sindicais representativas do funcionalismo público federal teve como ponto central de pauta o reajuste salarial emergencial para os servidores do Executivo, que estavam com as remunerações congeladas há sete anos. Fomos à luta e conseguimos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira, (28/04), a Medida Provisória (MP) 1170, que autoriza o reajuste de 9% para servidores públicos civis da Administração Pública Federal, incluindo aposentados e pensionistas. O reajuste, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, será concedido de forma linear a todas as categorias a partir de 1° de maio/2023 com efeitos financeiros a partir de 1° de junho/2023. Do acordo com a categoria, consta também um acréscimo de R$ 200 reais no valor do auxílio-alimentação, que passa dos atuais R$ 458 para R$ 658 – um aumento de 43,6%, pago na folha do mês de maio/2023.
O reajuste foi negociado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-MGI com as entidades representativas de servidores no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente-MNNP. O governo informou que a proposta não terá impacto adicional nas despesas financeiras destinadas ao custeio do regime de previdência dos servidores porque foi verificada sobra de dotação orçamentária para esta despesa. Este é o primeiro acordo para reajuste de servidores públicos desde 2016. Em pronunciamento, Lula lembrou o fato dos salários estarem congelados há mais de seis anos. “É um aumento muito importante, sobretudo diante do furacão que o Brasil foi de um país que foi desmontado. Parabéns a todos os servidores públicos que vítima nos últimos anos. Esse país passou quase 6 anos sem nenhuma reunião com sindicatos, governador, prefeitos ou seja, era um país de monólogos, de um governante que falava apenas com os seus. Então, estamos numa fase de reconstrução cumprem com seus deveres e ajudam a construir uma administração pública mais eficiente, mais cidadã”
A MP 1170/23 já está em vigor, mas ainda será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
